Autor: André Luiz Alves Jr.
O aumento da criminalidade, aliado à impunidade
e à sensação de insegurança, tem alimentado o desejo de vingança. Cansada da
ineficiência do Estado, parte da população recorre a linchamentos e clama pela
pena de morte, como se o retorno à lei de talião fosse solução para os males
sociais.
A
pena capital no mundo
Atualmente, cerca de 90 países mantêm a pena de
morte em sua legislação, embora nem todos a apliquem. Há uma tendência de
redução global, mas em algumas nações — como China, Irã, Arábia Saudita, Iraque
e EUA — as execuções continuam em ritmo elevado. Em 2013, foram 778 mortes em
22 países, com mais de 23 mil pessoas no corredor da morte.
Nos Estados Unidos, 32 dos 50 estados ainda
aplicam a pena capital. Embora a maioria da população a apoie, o índice de
aprovação caiu: em 1994, 80% eram favoráveis; hoje, cerca de 60%. No Brasil,
pesquisa da CNI em 2011 mostrou que 31% defendiam a pena de morte integralmente
e 15% em alguns casos, mas a maioria (51%) preferia a prisão perpétua.
Funciona contra o crime?
Estudos revelam que a pena de morte não reduz a
criminalidade. Nos estados americanos que a aplicam, os índices são
ligeiramente mais altos que nos abolicionistas. No Canadá, abolida em 1975, os
crimes caíram 44%. Criminosos não deixam de agir por medo da execução.
Outro problema é a possibilidade de erro
judiciário. Pesquisa de 2014 indicou que 4% dos condenados à morte nos EUA eram
inocentes. Uma em cada 25 sentenças estava errada. Como reverter uma execução
injusta?
Além disso, o processo é caro. Na Califórnia,
cada execução custa cerca de US$ 137 milhões anuais, enquanto a prisão perpétua
sai por US$ 11,5 milhões.
Casos de sofrimento durante execuções —
injeções letais malsucedidas ou falhas na cadeira elétrica — expõem também a
crueldade do método.
A
pena de morte no Brasil
A Constituição de 1988 só permite a pena
capital em casos de guerra declarada (art. 5º, 47). Ela é regulamentada pelo
Código Penal Militar e aplicada, em último caso, por fuzilamento. Para a
sociedade civil, deixou de existir oficialmente em 1889, após a Proclamação da
República. A última execução ocorreu em 1876, contra o escravo Francisco, em
Alagoas.
O Brasil é signatário da Convenção Americana de
Direitos Humanos, que prevê a abolição da pena capital. O artigo 5º da
Constituição garante o direito à vida como cláusula pétrea, ou seja, intocável.
Implantar a pena de morte exigiria, no mínimo, uma nova Assembleia Constituinte
— e muitos juristas a consideram juridicamente inviável.
O
olhar espiritual
Do ponto de vista espírita, a pena de morte é
uma violação das Leis Divinas. Moisés já havia registrado nos mandamentos: “Não
matarás”. O direito à vida é dádiva da Providência, oportunidade de crescimento
moral e intelectual. Retirar essa chance é contrariar a justiça de Deus.
Em O Livro dos Espíritos, os Espíritos
superiores afirmam que a pena de morte desaparecerá da Terra, e que existem
outros meios de proteger a sociedade sem eliminar o criminoso. A execução não
extingue o problema, apenas liberta o Espírito revoltado, que retorna à vida em
novas provas, muitas vezes reincidindo no erro.
“O criminoso não deve ficar impune, mas isolado
e reeducado. Ninguém é mau para sempre. Tirar-lhe a vida é negar-lhe a
possibilidade de arrependimento”, lembram os mentores espirituais.
As verdadeiras raízes da violência
Matar não soluciona a criminalidade, que tem
causas sociais e espirituais profundas. No plano espiritual, trata-se de um
processo lento de regeneração da humanidade. No campo social, envolve
cidadania: educação, saúde, moradia, saneamento, lazer e dignidade. Quando o
Estado falha, surgem soluções imediatistas e ineficazes como a pena capital.
A violência é responsabilidade coletiva. Não
cabe a nós julgar ou executar, mas trabalhar para regenerar e educar, confiando
à Providência Divina os reajustes que fogem à lei humana.
Conclusão
A pena de morte não mata o delinquente
espiritual, apenas interrompe sua experiência terrena, adiando a lição
necessária. Em vez de extinguir vidas, é preciso combater as causas da
criminalidade, com justiça, educação, fraternidade e fé.
Pena de morte, não!
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